Comunicados

Agressões pelos seguranças na discoteca Urban Beach

A ADSP lamenta os incidentes verificados, na madrugada do passado dia 02 de Novembro, à porta do Urban Beach e a "violência gratuita" visível nas imagens onde são evidentes as agressões levadas a cabo pelos seguranças da empresa PSG em serviço naquela discoteca.

A ADSP há muito que se vem preocupando com estas situações. Há já cerca de ano e meio que a ADSP enviou ao MAI as suas propostas de alteração à lei da segurança privada que tarda em ser alterada. Dessas propostas consta a co-responsabilização dos proprietários daqueles espaços e das empresas de segurança pelos actos de violência praticados pelos seguranças quando ambos não conseguirem demonstrar em juízo que instruíram os seguranças a actuar de maneira diferente.

A ADSP propôs igualmente ao MAI que os estabelecimentos de diversão nocturna tenham obrigatoriamente um "director de segurança", por conta do proprietário, responsável por todas as questões de segurança dentro do espaço, nomeadamente por todo o pessoal e equipamentos de segurança e que enquadre e "monitorize" a actuação dos seguranças assegurando igualmente o fim do que acontece em muitos espaços, indivíduos a fazer segurança privada sem "cartão de segurança", desenvolvendo um trabalho "ilegal" que escapam muitas vezes à fiscalização da PSP.

Embora não seja o que se passa com a empresa a que pertencem neste caso os seguranças agressores, a ADSP entende que a lei de segurança privada deve passar a impor um sistema de "quotas" que impeça que uma empresa de segurança se dedique exclusivamente a fazer a segurança de espaços de diversão e eventos. Em muitas dessas empresas, embora a actual lei proíba pessoas condenadas de serem proprietários de empresas de segurança, tornou-se prática reiterada estas pessoas arranjarem um "testa de ferro" para ficar à frente da empresa, embora recebendo ordens de quem é o verdadeiro proprietário. Para evitar situações desta natureza, é necessário proibir que pessoas condenadas frequentem as empresas de segurança privada onde, na prática, continuam disfarçadamente a mandar realmente na empresa. A lei deverá prever que esta prática seja bastante para condenar criminalmente os proprietários encapotados e encerrar a empresa.

A ADSP solidariza-se com todos aqueles que têm sido vítimas de agressões em situações semelhantes e que na ausência de queixa não vêem ser feita justiça. Por isso, propôs ao MAI que a Lei passe a prever que os crimes de ofensa à integridade física que envolvam seguranças privados, como vítimas ou autores, sejam considerados crimes públicos e, portanto, possam ser investigados e punidos sem necessidade de queixa da vítima.

Lisboa, 03 de Novembro de 2017

O Presidente

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