Covid-19: Situação de Contingência

Covid-19: Situação de Contingência

COVID-19: Declaração da Situação de Contingência Foi publicado em Diário da República n.º 162/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-08-20, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, que declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença...
Covid-19: Situação de Calamidade (1 Dez 2021 a 20 Mar 2022)

Covid-19: Situação de Calamidade – Actualização

COVID-19: Declaração da Situação de Calamidade – Actualização Foi publicado em  Diário da República n.º 136/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-15, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021, que actualiza as medidas aplicáveis em todo o território...
Covid-19: Situação de Calamidade (1 Dez 2021 a 20 Mar 2022)

Covid-19: Situação de Calamidade

COVID-19: Declaração da Situação de Calamidade Foi publicado em  Diário da República n.º 84/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-30, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, que declara a situação de calamidade em todo o território nacional...