by Tesoureiro | Mai 3, 2021 | Notícias
COVID-19: Declaração da Situação de Calamidade Foi publicado em Diário da República n.º 84/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-30, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, que declara a situação de calamidade em todo o território nacional...
by Tesoureiro | Abr 15, 2021 | Notícias
COVID-19: Renovação do Estado de Emergência (16 a 30 Abril) Foi ontem publicado em Diário da República n.º 72/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-14, a Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021 que autoriza a renovação do estado de emergência, nos exatos...
by Tesoureiro | Abr 14, 2021 | Notícias
COVID-19: Renovação do Estado de Emergência (16 a 30 Abril) Foi ontem publicado em Diário da República n.º 72/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-14, a Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021 que autoriza a renovação do estado de emergência, nos exatos...
by Tesoureiro | Abr 4, 2021 | Notícias
COVID-19: Regulamentação do EE – II fase do desconfianamento (05 a 15 Abril) Foi publicado em Diário da República n.º 64-A/2021, Série I de 2021-04-03, o Decreto n.º 6/2021 de 3 abril, que procede à regulamentação do Decreto do Presidente da República n.º...
by Tesoureiro | Mar 26, 2021 | Notícias
COVID-19: Renovação do Estado de Emergência (01 a 15 Abril) Foram publicados em Diário da República n.º 59/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-25, a Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021 que concede autorização para a renovação do estado de...
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