COVID-19: Medidas de controlo COVID-19

Foi publicado em  Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 94-A/2020  que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
A evolução da situação epidemiológica justifica que sejam feitas, com regularidade, alterações e ajustes aos vários diplomas legais que têm vindo a ser aprovados desde março de 2020, de forma a manter estes atos devidamente atualizados e a assegurar a sua pertinência. Deste modo, pelo presente decreto-lei alteram-se alguns dos normativos vigentes no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19 e da atribuição de apoios sociais e económicos.
Para que possa saber quais as medidas aplicadas ao seu concelho consulte: https://covid19estamoson.gov.pt/ 

Para leitura pormenorizada ler a Resolução do Conselho de Ministros n.º 94-A/2020