COVID-19: Renovação do Estado de Emergência (16 a 30 Abril)

Foi ontem publicado em Diário da República n.º 72/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-14, a Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021 que autoriza a renovação do estado de emergência, nos exatos termos e com a fundamentação e conteúdo constantes do Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021.
 
Em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende-se haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação.
 
A renovação do estado de emergência tem a duração de 15 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 16 de abril de 2021 e cessando às 23h59 do dia 30 de abril de 2021, sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei.
 
Aguardamos a publicação das medidas a adotar nesta renovação do Estado de Emergência bem como a nova fase do plano de desconfinamento.
 
Para uma leitura mais pormenorizada clique sobre o diploma que pretende aceder. (Não há alterações em relação à renovação anterior) 
Para mais informações sobre as medidas a aplicar siga o link: https://covid19estamoson.gov.pt/ 
 
Mantenham-se seguros e com saúde.