COVID-19: Renovação do Estado de Emergência

Foram publicadas em Diário da República n.º 244/2020, 1º Suplemento, Série I de 17 de dezembro de 2020, os seguintes diplomas legislativos:
 
A renovação do estado de emergência tem a duração de 15 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 24 de dezembro de 2020 e cessando às 23h59 do dia 07 de janeiro de 2020, sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei.  
Para uma leitura mais aprofundada clicar nos respectivos normativos para ter acesso aos diplomas.
 
Mantenham-se seguros 
Boas Festas dentro do possível