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Covid-19: Renovação do Estado de Emergência

Covid-19: Renovação do Estado de Emergência

Foi publicado em Diário da República n.º 236/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-04, o Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020 que renova a declaração do estado de emergência e a Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020 que autoriza a renovação do Estado de Emergência

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Covid-19: Medidas de controlo COVID-19

Covid-19: Medidas de controlo COVID-19

Medidas de controlo COVID-19: Foi hoje publica em Diário da República o Decreto-Lei 94-A/2020 que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19

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Relatórios de Segurança APCVD

Relatórios de Segurança APCVD

Nos termos do disposto no n.º 6 do art.º 10.º-A da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro, cabe à APCVD disponibilizar um modelo de relatório de segurança sobre o espetáculo desportivo.

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Covid-19: Renovação da declaração da situação de CALAMIDADE

Covid-19: Retificação à declaração da situação de calamidade, contingência e alerta, e alteração ao regime sancionatório

Foi publicado no DR , a declaração de retificação nº 25-A/2020 que vem retificar a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14 de julho. Foi também publicado no mesmo DR o Decreto-Lei 37-A/2020 que altera o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade

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Covid-19: Renovação da declaração da situação de CALAMIDADE

Covid-19: Medidas excecionais na Área Metropolitana de Lisboa

Foi publicado no DR n.º 119/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-22, a resolução do Conselho de Ministros nº 45-B/2020 que define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual

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Covid-19: Prorrogação da declaração da situação de calamidade

Covid-19: Prorrogação da declaração da situação de calamidade

Foi publicado no DR n.º 113/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-12, a resolução do Conselho de Ministros nº 43-B/2020 que prorroga a Situação de Calamidade em todo o território nacional até às 23:59 h do dia 28 de junho de 2020, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar

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Covid-19: Prorrogação da declaração da situação de calamidade

Covid-19: Prorrogação da declaração da situação de calamidade

Foi ontem publicado em DR nº 105/2020, Série I a declaração da prorrogação da declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 em todo o território nacional até às 23:59 h do dia 14 de junho de 2020, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar

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Covid-19: Prorrogação da declaração da situação de calamidade

Covid-19: Prorrogação da declaração da situação de calamidade

Foi ontem publicado em DR nº 95-B/2020, Série I a declararação da prorrogação da declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 em todo o território nacional até às 23:59 h do dia 31 de maio de 2020, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar

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Covid-19: Prorrogação da declaração da situação de calamidade

Covid-19: Declaração da situação de calamidade

Foi publicado em DR nº 85, I série, de 30 de abril a Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 – “Declarar, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, a situação de calamidade em todo o território nacional até às 23:59 h do dia 17 de maio de 2020, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar…

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