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Covid-19: Situação de Contingência

Covid-19: Situação de Contingência

Foi ontem publicado em Diário da República n.º 162/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-08-20, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, que declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

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Covid-19: Situação de Calamidade – Actualização

Covid-19: Situação de Calamidade – Actualização

Foi publicado em Diário da República n.º 136/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-15, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021, que altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade…

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Covid-19: Situação de Calamidade – Actualização

Covid-19: Situação de Calamidade

Foi publicado no Diário da República n.º 84/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-30, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental,…

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Covid-19: Situação de Calamidade – Actualização

Covid-19: Situação de Calamidade

Foi publicado no Diário da República n.º 84/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-30, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental,…

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Covid-19: Renovação do Estado de Emergência (15 a 30 Abril)

Covid-19: Renovação do Estado de Emergência (até 16Mar)

Foi publicado no Diário da República n.º 39/2021, Série I de 2º Suplemento, Série I de 2021-02-25 legislação acerca da renovação do Estado de Emergência. e no Diário da Republica nº 40/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-02-26 a Regulamentação do Estado de Emergência

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Covid-19: Renovação do Estado de Emergência (15 a 30 Abril)

Covid-19: Renovação do Estado de Emergência

Foi publicado no Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11, legislação acerca da renovação do Estado de Emergência. e no Diário da Republica nº 30/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-12 a Regulamentação do Estado de Emergência

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Covid-19: Alteração à regulamentação do Estado de Emergência

Covid-19: Alteração à regulamentação do Estado de Emergência

Tendo em consideração que se avizinha o Natal e o Ano Novo, e tendo igualmente em conta que o período máximo de 15 dias subjacente ao estado de emergência renovado pelo Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020, de 4 de dezembro, terminaria no dia 23 de dezembro de 2020, este Decreto do Presidente da República veio permitir ao Governo prever e anunciar antecipadamente as medidas a tomar durante o Natal e Ano Novo.

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Covid-19: Renovação do Estado de Emergência (15 a 30 Abril)

Covid-19: Renovação do Estado de Emergência (8 dias)

Foi publicado em Diário da República n.º 3/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-1-7, o Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021 que renova a declaração do estado de emergência e a Resolução da Assembleia da República n.º 1/2021 que autoriza a renovação do Estado de Emergência

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Covid-19: Alteração à regulamentação do Estado de Emergência

Covid-19: Medidas a aplicar durante prorrogação do Estado de Emergência

Tendo em consideração que se avizinha o Natal e o Ano Novo, e tendo igualmente em conta que o período máximo de 15 dias subjacente ao estado de emergência renovado pelo Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020, de 4 de dezembro, terminaria no dia 23 de dezembro de 2020, este Decreto do Presidente da República veio permitir ao Governo prever e anunciar antecipadamente as medidas a tomar durante o Natal e Ano Novo.

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Covid-19: Renovação do Estado de Emergência (15 a 30 Abril)

Covid-19: Renovação do Estado de Emergência (Natal e Ano Novo)

Foi publicado em Diário da República n.º 244/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-17, o Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020 que renova a declaração do estado de emergência e a Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2020 que autoriza a renovação do Estado de Emergência

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Covid-19: Renovação do Estado de Emergência (15 a 30 Abril)

Covid-19: Renovação do Estado de Emergência

Foi publicado em Diário da República n.º 236/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-04, o Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020 que renova a declaração do estado de emergência e a Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020 que autoriza a renovação do Estado de Emergência

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Covid-19: Medidas de controlo COVID-19

Covid-19: Medidas de controlo COVID-19

Medidas de controlo COVID-19: Foi hoje publica em Diário da República o Decreto-Lei 94-A/2020 que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19

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