COVID-19 – Orientação nº 11/2021 da DGS.

Foi ontem publicado em Diário da República n.º 162/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-08-20, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, que declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Foi publicado em Diário da República n.º 136/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-15, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021, que altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade…

Foi publicado no Diário da República n.º 84/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-30, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental,…

Foi publicado em Diário da República n.º 84/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-30, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, …

Foi publicado no Diário da República n.º 72/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-14 legislação acerca da renovação do Estado de Emergência

Foram publicados no Diário da República n.º 64-A/2021, Série I de 2021-04-03. regulamentação do Estado de Emergência (2ª fase do desconfinamento)—-

Foram publicados no Diário da República n.º 59/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-25 legislação acerca da renovação do Estado de Emergência e da a Regulamentação do Estado de Emergência

Foi publicado no Diário da República n.º 50-A/2021, Série I de 2021-03-13 que estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19

Foram publicados no Diário da República n.º 49/2021, Série I de 2º Suplemento, Série I de 2021-03-11 legislação acerca da renovação do Estado de Emergência e da a Regulamentação do Estado de Emergência

Foi publicado no Diário da República n.º 39/2021, Série I de 2º Suplemento, Série I de 2021-02-25 legislação acerca da renovação do Estado de Emergência. e no Diário da Republica nº 40/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-02-26 a Regulamentação do Estado de Emergência

Foi publicado no Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11, legislação acerca da renovação do Estado de Emergência. e no Diário da Republica nº 30/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-12 a Regulamentação do Estado de Emergência

Renovação do Estado de Emergência até 21 de Fevereiro

Tendo em consideração que se avizinha o Natal e o Ano Novo, e tendo igualmente em conta que o período máximo de 15 dias subjacente ao estado de emergência renovado pelo Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020, de 4 de dezembro, terminaria no dia 23 de dezembro de 2020, este Decreto do Presidente da República veio permitir ao Governo prever e anunciar antecipadamente as medidas a tomar durante o Natal e Ano Novo.

Foi publicado em Diário da República n.º 3/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-1-7, o Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021 que renova a declaração do estado de emergência e a Resolução da Assembleia da República n.º 1/2021 que autoriza a renovação do Estado de Emergência

Tendo em consideração que se avizinha o Natal e o Ano Novo, e tendo igualmente em conta que o período máximo de 15 dias subjacente ao estado de emergência renovado pelo Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020, de 4 de dezembro, terminaria no dia 23 de dezembro de 2020, este Decreto do Presidente da República veio permitir ao Governo prever e anunciar antecipadamente as medidas a tomar durante o Natal e Ano Novo.

Foi publicado em Diário da República n.º 244/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-17, o Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020 que renova a declaração do estado de emergência e a Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2020 que autoriza a renovação do Estado de Emergência

Dando sequência ao Estado de Emergência decretado no dia 4 de dezembro de 2020 pelo Presidente da República, que entra em vigor às 00h00 do dia 9 de dezembro, o Conselho de Ministros determinou: (…)

Foi publicado em Diário da República n.º 236/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-04, o Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020 que renova a declaração do estado de emergência e a Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020 que autoriza a renovação do Estado de Emergência

Decreto 9/2020 de 21 novembro: Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Foi publicado em Diário da República n.º 227/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-20, o Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020 que renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Prorrogação da declaração da situação de CALAMIDADE em todo o território nacional até às 23h59 do dia 23 de novembro de 2020

Dando sequência ao Estado de Emergência decretado no dia 6 de novembro de 2020 pelo Presidente da República, que entra em vigor às 00h00 do dia 9 de novembro, o Conselho de Ministros determinou: (…)

Declaração do Estado de Emergência desde as 00:00 de 09 de novembro até às 23:59 de 23 de novembro

Medidas de controlo COVID-19: Foi hoje publica em Diário da República o Decreto-Lei 94-A/2020 que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19

Renova a declaração da situação de CALAMIDADE em todo o território nacional até às 23h59 do dia 19 de novembro de 2020

Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, por um período de 70 dias

Limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020.

Na madrugada de 25 de Outubro de 2020 (domingo), a Hora Legal muda do regime de Verão para o regime de Inverno.