Foi publicado em Diário da República n.º 236/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-04, o Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020 que renova a declaração do estado de emergência e a Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020 que autoriza a renovação do Estado de Emergência

Decreto 9/2020 de 21 novembro: Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Foi publicado em Diário da República n.º 227/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-20, o Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020 que renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Prorrogação da declaração da situação de CALAMIDADE em todo o território nacional até às 23h59 do dia 23 de novembro de 2020

Dando sequência ao Estado de Emergência decretado no dia 6 de novembro de 2020 pelo Presidente da República, que entra em vigor às 00h00 do dia 9 de novembro, o Conselho de Ministros determinou: (…)

Declaração do Estado de Emergência desde as 00:00 de 09 de novembro até às 23:59 de 23 de novembro

Medidas de controlo COVID-19: Foi hoje publica em Diário da República o Decreto-Lei 94-A/2020 que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19

Renova a declaração da situação de CALAMIDADE em todo o território nacional até às 23h59 do dia 19 de novembro de 2020

Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, por um período de 70 dias

Limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020.

Na madrugada de 25 de Outubro de 2020 (domingo), a Hora Legal muda do regime de Verão para o regime de Inverno.

Declaração da situação de CALAMIDADE em todo o território nacional até às 23h59 do dia 31 de outubro de 2020

Prorrogação da declaração da situação de contingência em todo o território nacional até às 23h59 do dia 14 de outubro de 2020

Estudo norte-americano revela que os chamados aerossóis mais pequenos, especialmente em espaços fechados, entram com facilidade nas viseiras

Nos termos do disposto no n.º 6 do art.º 10.º-A da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro, cabe à APCVD disponibilizar um modelo de relatório de segurança sobre o espetáculo desportivo.

COVID-19: Viseiras e máscaras com válvulas são ineficazes Depois de alguns especialistas de saúde inicialmente terem falado não só nas máscaras, como também nas viseiras para combater a disseminação de covid-19, um novo estudo mostra que estes últimos são ineficazes...

Foi publicado no Diário da República n.º 168/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08-28 a Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020 que declara a situação de Contingência e Alerta até às 23:59 h do dia 14 de setembro de 2020

Foi publicado no Diário da República n.º 158/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08-14 a Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 que declara a situação de Contingência e Alerta até às 23:59 h do dia 31 de agosto de 2020

No passado dia 28 de Julho, a ADSP, representada pelo seu Presidente, participou, pela primeira vez como membro permanente, na reunião do Conselho de Segurança Privada …

No passado dia 19 de Junho, o Presidente da ADSP proferiu uma palestra ao Curso de Segurança e Proteção de Infraestruturas …

Foi publicado no Diário da República n.º 148/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-31, a resolução do Conselho de Ministros nº 55-A/2020 que declara a situação de Contingência e Alerta até às 23:59 h do dia 14 de agosto de 2020

Foi publicado no Diário da República n.º 148/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-31, a resolução do Conselho de Ministros nº 55-A/2020 que declara a situação de Contingência e Alerta até às 23:59 h do dia 14 de agosto de 2020

Foi publicado no DR , a declaração de retificação nº 25-A/2020 que vem retificar a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14 de julho. Foi também publicado no mesmo DR o Decreto-Lei 37-A/2020 que altera o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade

Foi publicado no Diário da República n.º 135/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-07-14, a resolução do Conselho de Ministros nº 53-A/2020 que prolonga a declaração da situação de Calamidade, Contingência e Alerta até às 23:59 h do dia 31 de julho de 2020

Foi publicado no DR n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26, a resolução do Conselho de Ministros nº 51-B/2020 que declara a situação de Calamidade, Contingência e Alerta até às 23:59 h do dia 14 de julho de 2020

Foi publicado no DR n.º 119/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-22, a resolução do Conselho de Ministros nº 45-B/2020 que define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual

Foi publicado no DR n.º 113/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-12, a resolução do Conselho de Ministros nº 43-B/2020 que prorroga a Situação de Calamidade em todo o território nacional até às 23:59 h do dia 28 de junho de 2020, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar

Foi ontem publicado em DR nº 105/2020, Série I a declaração da prorrogação da declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 em todo o território nacional até às 23:59 h do dia 14 de junho de 2020, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar

Foi ontem publicado em DR nº 95-B/2020, Série I a declararação da prorrogação da declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 em todo o território nacional até às 23:59 h do dia 31 de maio de 2020, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar

Foi publicado em DR nº 85, I série, de 30 de abril a Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 – “Declarar, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, a situação de calamidade em todo o território nacional até às 23:59 h do dia 17 de maio de 2020, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar…