Foi publicado em Diário da República n.º 46/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-07, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-C/2022 que vem prorrogar a declaração da situação de Alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19, até às 23:59 h do dia 22 de março de 2022, em todo o território nacional continental.

Altera o n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022, de 18 de fevereiro, mantendo-se em vigor todas as regras fixadas por esta.

A presente resolução entra em vigor no dia 8 de março de 2022.