Renova a Declaração da Situação de Alerta até 05 de Maio
A situação epidemiológica causada pela pandemia da doença COVID-19 tem verificado uma evolução positiva em Portugal. Com efeito, regista-se uma tendência e um número de internamentos em enfermaria e em unidades de cuidados intensivos estáveis, num contexto de elevada cobertura vacinal, quer ao nível do esquema primário quer do esquema de reforço, de emergência de novos fármacos para a doença grave e de maior conhecimento sobre a infeção.
No entanto, regista-se ainda um número de novos casos diários e uma mortalidade superior ao limiar de referência, pelo que o levantamento das medidas ainda aplicáveis no âmbito do combate à pandemia deve continuar a avançar com prudência.
Mantendo-se a situação de alerta em todo o território de Portugal continental, considerando os critérios epidemiológicos de gestão da pandemia da doença COVID-19 e a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, o País encontra-se numa situação que permite deixar fixar as regras relativas à realização de testes de diagnósticos de SARS-CoV-2, passando os mesmos a ser determinados pela Direção-Geral da Saúde.
Adicionalmente, o Certificado Digital COVID da UE na modalidade de teste ou de recuperação ou outro comprovativo deixa de ser exigido para acesso às estruturas residências e para visitas a estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde, sendo encarregada a Direção-Geral da Saúde da determinação das normas e orientações específicas para a proteção das populações de maior vulnerabilidade.
Por fim, mantêm-se em vigor as regras aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.
Face ao exposto, o Conselho de Ministros resolve::
- Declarar, na sequência da situação epidemiológica da doença COVID-19, até às 23:59 h do dia 5 de maio de 2022, a situação de alerta em todo o território nacional continental..
Esta Resolução entrou em vigor a 22Abr22. Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022, de 18 de fevereiro, na sua redação atual.
